Caros Associados e Servidores do Ministério Público do Estado do Pará.
Divulgamos a todos o lançamento da campanha. Divulgue, faça dessa campanha um vírus para que todos possam tomar conhecimento. Estamos trabalhando no Projeto de Lei nº 264/2014 que criou cargos 206 no MPE, sem elevar qualquer percentual de ocupação de tais cargos para os servidores efetivos. Continuamos com apenas 20% ocupados por servidores efetivos quando no mínimo deveria ser 50%. Além disso, a forma de provimento deveria ser por concurso.
Vamos nos unir e vamos participar. Esse é o momento de mostrarmos nossa força.
A campanha ocorrerá da seguinte forma:
- 05/06/2014 - 10:00 hs - Divulgação da Campanha - objetivo viralização - redes sociais e internet - convidar os parceiros;
- 05/06/2014 - Coleta de assinaturas em abaixo assinado - Cursinhos preparatórios para concursos e faculdades - 17:00 hs às 22:00 horas;
- 06/06/2014 - Reunião às 15:00 horas no SISEMPPA - localizado na Avenida Angelo Custodio - n 100-B - entrega de material da campanha;
- 08/06/2014 - Panfletagem e abaixo assinado na Praça da República - concentração 09:30 na frente da União Espírita;
- 10/06/2014 - Marcha para a ALEPA - Grande manifestação na ALEPA para dizer não ao PL 264/2014 que criou cargos no âmbito do MPE - previsão de saída às 10:00 horas;
Venha aderir, vamos assinar o abaixo assinado para entregar ao Presidente da CCJ na ALEPA. Vamos nos manifestar licitamente e fazer valer nossos direitos que estão sendo suprimidos como recentemente no caso das promoções.
Contamos com a participação de todos vocês.
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Considerando que a regra de investidura em Cargos
Públicos depende de aprovação prévia em Concurso Público, de
acordo com o art. 37, II da Constituição Federal;
Considerando a importância
da função Constitucional atribuída ao Ministério Público como FISCAL DA LEI e EXEMPLO a ser dado aos outros Órgãos Públicos, seja da
administração direta ou indireta deste Estado do Pará;
Considerando que a criação
de um número excessivo de cargos comissionados no âmbito do MPE representará um
precedente
perigoso para à atuação dos Órgãos de Execução como as Promotorias
de Direitos Constitucionais que tem exigido o cumprimento da regra do Concurso
Público;
Considerando que todos
devem ter a oportunidade de concorrer em igualdade de condições aos
cargos públicos em atendimento ao princípio da isonomia;
Considerando que a sociedade apoiou o não a PEC nº 37, da mesma forma espera que
Ministério Público cumpra seu papel de exemplo de prover seus cargos por
intermédio de concurso público;
Neste
abaixo assinado, solicitamos à ALEPA (Assembleia Legislativa do Estado do Pará)
e ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará a
alteração do Projeto de Lei nº 624/2014para que os 206 (duzentos e seis) cargos
em comissão nele propostos, sofram a devida alteração para PROVIMENTO POR
CONCURSO PÚBLICO.Neste
abaixo assinado, solicitamos à ALEPA (Assembleia Legislativa do Estado do Pará)
e ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará a
alteração do Projeto de Lei nº 624/2014para que os 206 (duzentos e seis) cargos
em comissão nele propostos, sofram a devida alteração para PROVIMENTO POR
CONCURSO PÚBLICO.
Acesse o abaixo assinado online.
Assessoria de Comunicação da ASMIP.
