Senhores Servidores;
Senhores Associados;
Estivemos hoje no Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça no sentido de acompanhar dois pleitos envolvendo os servidores: a extinção dos cargos de nível fundamental e a proposta de mudança de atribuições nos cargos.
Bom. A ASMIP exerceu seu direito ao tempo regimental fazendo por intermédio de seu Presidente Hugo Sanches da Silva Picanço sustentação oral, defendendo os interesses de seus associados e em último caso o dos servidores.
O primeiro ponto da pauta, extinção dos cargos de nível fundamental teve como objetivo extinguir os cargos vagos e deixar em extinção os cargos que ainda não se encontram vagos. O objetivo da medida é permitir a contratação de empresas privadas que possam realizar tais serviços, figura conhecida como terceirização. Pedimos a palavra para informar que seria muito importante o Órgão realizar um estudo a respeito do tema no que concerne a figura da transformação de determinados Cargos.
Defendemos a ideia que já vinha sendo colocada pela ASMIP nos estudo do PCCR com a QUÂNTICA. Alinhavamos o entendimento que seria muito importante “aproveitar” os servidores auxiliar de serviços gerais para eventual transformação no cargo de oficial de serviços auxiliares. Destacamos que ambos os cargos são de nível fundamental e não haveria nenhum óbice no que concerne a súmula 685 do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema que proíbe o fenômeno da transposição de cargos, ou seja, que um cargo passe de nível fundamental para nível médio, por exemplo. Informamos que seria muito prudente tal medida e que inclusive um estudo mais aprofundado nesse sentido seria extremamente importante para a realidade do Órgão onde a evasão de servidores do Ministério Público do Estado do Pará bate recorde, havendo cada vez mais necessidade de pessoal.
Em que pese o exercício do sagrado direito do contraditório e ampla defesa assegurado constitucionalmente no que concerne a nossa sustentação oral, o Colégio de Procuradores de Justiça, salvo o voto contrário de duas procuradoras de justiça, Dra. Ubiragilda Silva Pimentel e Dra. Mariza Machado da Silva Lima a matéria foi aprovada e a proposta de extinção dos cargos se implementará, devendo ser encaminhada nos próximos dias a casa de leis de nosso Estado, ALEPA.
Pelo adiantado da hora a outra matéria, proposta de mudança de atribuições nos cargos, foi transferida para o dia 22 de agosto para nova apreciação do Colégio de Procuradores. A respeito dessa matéria faremos também sustentação oral, pois entendemos que não há como uma resolução mudar nossas atribuições, haja vista tal matéria deve ser tratada somente por lei. Ademais, no que concerne ao mérito da resolução, não se sustenta em nosso ver, pois não há como atribuições dos oficiais ser transferidas por vezes aos outros servidores (Auxiliar de Administração, Motorista e Auxiliar de Serviços Gerais).
Na proposta de resolução o Órgão pugna pela seguinte ideia: onde não haja oficial de serviços auxiliares para o desempenho de duas funções ou no caso de impedimento, poderá exercer essas funções o auxiliar de administração, motorista ou auxiliar de serviços gerais.
Ora, isso penalizará ainda mais os servidores do interior que já se encontram extremamente sobrecarregados. Além disso, abrirá precedentes para que na capital, Auxiliares Administrativo, Motoristas e Auxiliar de Serviços Gerais façam às vezes das funções dos oficiais, medida totalmente dissonante de nosso sistema jurídico. Imaginem, por exemplo, o auxiliar administrativo que já se encontra no limite de trabalho ainda ter que devolver processo para o fórum. Pelo menos na capital, fazendo-se uma análise perfunctória da proposta de resolução não há nada que limite isso.
Data vênia o entendimento da Administração Superior, repudiamos em absoluto tal entendimento, haja vista todos os problemas que decorrerão da medida.
Porque não o Ministério Público fazer a mesma coisa que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará fez: terceirizar a atividade de entrega e devolução de processos? Seria mais prudente e não penalizaria ainda mais o nosso sofrido servidor, principalmente aquele que desempenha suas atribuições no interior de nosso Estado. Não iremos aceitar e nos utilizaremos de todos os instrumentos jurídicos a nosso dispor para conter a proposta de ato normativo.
Vamos nos preparar para o dia 22 de agosto e fazemos logo o convite para comparecimento em massa de Vossas Senhorias no Colégio de Procuradores de Justiça.
Abraços a todos. Era o que tinha para se informar.
Suplente Marcelo, Diretor de Esporte Manoel Messias e Presidente Hugo no Colégio de Procuradores de Justiça.
Assessor de Comunicação da ASMIP.
