Momento Histórico no Ministério Público do Estado do Pará.

Momento Histórico no Ministério Público do Estado do Pará.

​  Os associados e servidores estavam presentes em massa na sessão.

O Servidor do Ministério Público do Estado do Pará, Hugo Sanches da Silva Picanço, Presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará e na qualidade de diretor de relações sociais do SISEMPPA, vaga assumida na última sexta- feira, fez história no Ministério Público do Estado do Pará, quando por exatamente 15 (quinze) minutos contados segundo a segundo utilizou-se do direito de sustentação oral no Colégio de Procuradores de Justiça para falar em defesa dos servidores do Ministério Público do Estado do Pará.

O pedido de sustentação oral pautou sobre a criação de cargos no Ministério Público do Estado do Pará. Como é de conhecimento dos servidores, o Ministério Público do Estado do Pará criou 51 cargos de auxiliares administrativos efetivos, via concurso, para serem lotados nas comarcas mais distantes da capital e também criou 161 (cento e sessenta e um cargos) de assessor de promotor de justiça de 2ª entrância. A discussão no Colégio de Procuradores de Justiça dos últimos dias assentou-se na forma de provimento desses últimos cargos; se em comissão ou por concurso.

Foi a respeito desse ponto de discussão que havia interesse da categoria de servidores manifestarem-se a respeito do projeto de lei. Inicialmente, o Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Dr. Marcos Antônio Ferreira das Neves, indeferiu o pedido de sustentação oral do representante dos servidores, sob a alegação de que não havia legitimidade da ASMIP, face esta entidade não representar os servidores, haja vista o princípio da unicidade sindical. Neste instante, da platéia mesmo, o servidor Hugo Sanches da Silva Picanço de uma forma corajosa e técnica, pediu ao Presidente do Colégio por uma questão de ordem que lhe fosse garantido o direito de sustentação oral, principalmente porque estava ali na qualidade de diretor do SISEMPPA eleito a unanimidade pelos servidores e não na qualidade de Presidente da ASMIP. Inclusive, naquele momento foi juntado a ata de assembléia que o instituiu como diretor. Assim, o PGJ submeteu tal pedido a apreciação do CPJ que a unanimidade deferiu o sagrado direito de manifestação da categoria tudo previsto Constitucionalmente.

​Presidente Hugo Picanço expondo a posição dos servidores.

Assim, o Procurador Geral de Justiça, chamou o representante da classe dos servidores, Senhor Hugo Sanches da Silva Picanço, que de modo técnico, calmo e com extrema urbanidade expôs os motivos pelos quais o SISEMPPA defendia o provimento  pelo concurso, e caso não fosse aprovada a tese do concurso, que se o provimento se desse em comissão que fosse elevado o percentual de tais cargos serem preenchidos por servidores efetivos de 20% para 50%, como ocorre no Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

​Momento Histórico no Ministério Público do Estado do Pará. 

Os 15 minutos foram utilizados integralmente e todos os temas foram fartamente expostos pelo Diretor Hugo Picanço aos Procuradores de Justiça que ali se encontravam. Tal fato é HISTÓRICO e representa uma grande vitória para os servidores do Ministério Público do Estado do Pará, pois além de haver total pertinência temática no tema em comento, tal garantia de sustentação oral representa um precedente importantíssimo, principalmente quando for ser discutido a questão do PCCR no âmbito daquele Colégio de Procuradores de Justiça.

​O Presidente manteve a firmeza na exposição da posição dos servidores. Concurso é a regra devendo o contrário ser tratado com a máxima exceção e caso aprovado a medida que fosse elevado o percentual do preenchimento de tais cargos por servidores efetivos para 50%

Em que pese todo esse esforço do Diretor e Presidente Hugo Picanço, o Colégio de Procuradores de Justiça, por 15 votos a 9 votou favorável para que os Cargos fossem providos em Comissão, através de livre nomeação e exoneração.

Os Procuradores de Justiça que votaram contra a proposta do Projeto de Lei, ou seja, que votaram pelo provimento através do Concurso Público foram Dr. Jorge Rocha, Dr. Manoel Santino, Dr. Raimundo Mendonça; Dr. Geraldo Mendonça, Dr. Adélio Mendes, Dr. Antônio Eduardo Barleta, Dra. Ana Tereza Abucater, Dra. Cândida Nascimento e Dr. Nelson Medrado.

Um dos momentos mais significativos da sessão e emocionantes foi quando a Dra. Cândida Nascimento externou o motivo pelo qual o provimento dos cargos deveria ser por concurso público, afirmando que ela não estaria no lugar em que se encontra hoje se não lhe fosse dado oportunidade pelo concurso público.

Assim, o projeto de lei seguirá para discussão de outros pontos, como, atribuições e etc.

Portanto, a participação dos servidores que lotaram a platéia, assim como, dos Diretores do SISEMPPA e ASMIP à sessão representou um momento histórico no MP, pois muito começa a ficar bastante claro que Órgão que uma participação do servidor neste processo é imprescindível para a construção de um Ministério Público mais amadurecido.

Infelizmente o provimento dos Cargos se dará em Comissão, principalmente quando se leva em consideração que para os Promotores de 3ª entrância foi feito através de Concurso Público, mas registre-se que pelo menos os servidores, por intermédio do SISEMPPA conseguiu manifestar-se a respeito do projeto.

Obrigado a todos.

Parabéns aos servidores do Ministério Público do Estado do Para .