Caros Colegas, Amigo e Amiga Servidora;
Entrei em contato com os advogados militantes da causa, e deve ser ressaltado que a ação de vocês depende do sucesso da ação principal, ou seja, da ação maior, no qual o SISPEMB (Sindicato dos Servidores Públicos Civil no Município de Belém) litiga em face do Estado do Pará. Como deve ser de conhecimento de todos, a ação coletiva principal foi julgada procedente e o Estado recorreu. Houve o trânsito em julgado e o juízo determinou que o Estado incorporasse imediatamente 22,45% aos contracheques dos servidores, mais o abono de 100 reais. O Estado ajuizou uma ação rescisória, no qual foi julgada na data de ontem pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, onde o Tribunal de Justiça local, por 10 a 4, julgou procedente a ação rescisória, conseguindo assim, reverter o quadro de vitória que até então tinha sido estabelecido aos servidores públicos no município de Belém.
Bom fica a pergunta: e agora, tudo está perdido? Não. O SISPEMB que é o legitimado da ação coletiva, vai recorrer para Brasília, ao STJ e ao STF visando demonstrar o absurdo que é essa decisão. Não está tudo acabado, temos chances reais de dar uma virada em Brasília e o julgamento foi muito mais político do que jurídico. O fato é que enquanto não for julgado o Recurso em Brasília, o servidor terá que esperar, pois as ações de execuções que foram ajuizadas no juízo da 2ª Vara da Fazenda estão suspensas, aparecendo um despacho assim: Descrição: Suspensão processual em razão de conexão ao processo nº 00088290519998140301, conforme PA-MEM-2017/07736. Dessa forma, agora só nos restar aguardar o resultado desse recurso em Brasília, e havendo êxito, o curso natural dessa ação será retomado.
Maiores informações acesse: http://www.diarioonline.com.br/noticias/para/noticia-402769-jatene-empurra-divida-de-r$-3-bi-para-seu-sucessor.html
Até mais e um grande abraço
Hugo Sanches da Silva Picanço.
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