AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALEPA

Caros Amigos;

Caros Associados;

Caros Servidores;

Bom. Deus sempre conosco, vamos lá para mais informações importantes.

A ASMIP se fez presente à audiência pública na ALEPA, compondo juntamente com o SISEMPPA a mesa, no qual foi discutido o tema referente a um projeto de lei do Deputado Raimundo Santos que tem por finalidade melhorar o pagamento dos precatórios requisitórios em face do Estado do Pará.

A ideia nasceu de uma visita do Deputado ao Estado do Mato Grosso onde lá pode constatar que aquela unidade federativa criou uma lei estadual visando dar uma maior celeridade no pagamento dos precatórios, assim como, suavizar a dívida do Estado da Federação, haja vista que foi instituído o sistema de compensação. Naquele Estado, tanto a unidade federativa quanto o credor do precatório saem satisfeitos com a medida, haja vista que todos os atores desse processo saem ganhando, o credor recebendo seu crédito e o Estado diminuindo o impacto de suas dívidas.

Inicialmente foi dada a palavra a Professora de Processo Civil Dra. Gisele Gato onde expôs com muita didática e domínio das informações o que é a ação dos 22,45%, informando da onde surgiu este direito, em que fase está e quais as esperanças de recebimento de tal verba. Ou seja, abordou em 40 minutos tudo que diz respeito ao pleito dos 22,45%.

Posteriormente foi dada a palavra ao Dr. Carlos Rezende Junior de Cuiabá MT onde expôs essa realidade existente em seu Estado que atualmente não deve absolutamente nada de precatórios. Explicou com muita propriedade qual o sentido da Lei n. 8.672/2007 e do Decreto n. 693/2007 que regulamentou a questão da negociação de precatórios. Em síntese segundo o advogado, a lei do MT permite que os credores do Estado negociem seus precatórios com determinados devedores de dívidas tributárias para 

com o Estado.

Portanto, é essa ideia que foi discutida na ALEPA e o Deputado Raimundo Santos tentará implementar aqui no Pará, através de lei estadual que regulamente o assunto. Caso a lei seja aprovada, diminuirá consideravelmente o tempo para recebimento do valor decorrente do precatório, haja vista que este poderá ser negociado com empresas devedores de ICMS, por exemplo.

Vamos acompanhar a ideia e realizar um estudo mais aprofundado a respeito do tema. A verdade é que, a priori, a medida é tentadora mas devemos estar atentos para todas suas implicações, justamente para não prejudicar os credores do Estado do Pará.

Era o que tinha para informar. Abraços a todos e fiquem com Deus.

Fotos da Audiência Pública na ALEPA.

Assessoria de Comunicação da ASMIP.