PEC 37 impedia promotores e procuradores de abrir investigações próprias. Protestos pelo país pediram que Congresso rejeitasse a proposta.
A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria. O texto da chamada PEC 37 previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.
Parabéns ao Ministério Público no Brasil e em especial ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Dr. Marcos Antônio Ferreira das Neves que participou efetivamente do movimento contra a PEC n. 37.
Foi muito importante o movimento encabeçado pelo Ministério Público do Estado do Pará contra a PEC n. 37 onde os membros e a ASMIP participaram efetivamente do movimento. Foi uma grande vitória contra a impunidade e contra a corrupção. Parabéns a todos.
Assessoria de Comunicação da ASMIP.
Foto Câmara dos Deputados.
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