COMUNICADO
A ASMIP (Associação dos Servidores do Ministério Público do
Estado do Pará) a respeito dos temas de interesse geral dos servidores e
servidoras do Ministério Público a serem tratados na Assembléia convocada pelo
SISEMPPA, a ser realizada no dia 11 de julho de 2013, referentes a: 1. Ações
que o sindicato irá adotar diante da postura do PGJ em não atender as demandas
dos servidores (PCCR, diferença do auxílio alimentação, devolução dos valores
descontados indevidamente pelo FUNPREV, ...); 2. O que ocorrer. COMUNICA que:
Por força de expressa disposição estatutária, a ASMIP no
atendimento das demandas dos seus servidores e servidoras associadas, busca melhorias por meio do
Associativismo, uma forma de organização que tem como finalidade conseguir
benefícios comuns para seus associados e para comunidade por meio de ações
coletivas.
Neste sentido, a ASMIP, embora não se faça presente na aludida
Assembléia, comunica, à título de contribuição, que já adotou, adota e adotará
ações em relação aos seguintes temas, tanto na via administrativa, quanto na
via judicial, se for o caso, de forma técnica e assertiva, como nas seguintes
situações:
1. PCCR: participou
efetivamente de todas as reuniões ocorridas com a Comissão/QUÂNTICA; divulgando
todas as ocorrências do PCCR (Informativo de 24/06/2013), inclusive
encaminhando os resultados dos trabalhos aos servidores e servidoras. Diante da
desmobilização da Comissão do PCCR, protocolizou, em 05/07/2013, pedido de
informação solicitando o cronograma com as datas de todas as reuniões dessa
Comissão, a fim de assegurar o adequado acompanhamento deste tema de relevante
interesse para todos que demandam qualidade de serviços do Ministério Público,
dissipando eventuais mal entendidos, na certeza de resposta do Procurador-Geral
de Justiça, dentro do prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (de
até 20 dias), objeto de recente seminário realizado pelo Tribunal de Contas do
Estado, com apoio do Ministério Público.
2. VALE
ALIMENTAÇÃO: a ASMIP, logo
após a concessão do vale alimentação retroativo aos membros por meio de
Resolução do Colégio de Procuradores, protocolizou Ofício nº 20/2013,
requerendo a extensão do benefício aos servidores e servidoras do Órgão,
acompanhando-o minuciosamente, sendo informada pelo PGJ, durante reunião, sobre
a existência de parecer jurídico favorável ao pleito.
3. Portaria nº
4139/2013 – MP/PGJ: em que
pese não haver constado de forma expressa na convocação da Assembléia, em
relação à recente portaria que
disciplinou a forma de concessão de folgas para os servidores que trabalharem
nos finais de semana e feriados, a ASMIP protocolizou na manhã do dia 10/07/13,
o Ofício nº 30/2013, requerendo a revogação/anulação do aludido ato, haja vista
ferir direitos dos servidores e servidoras, bem como causar danos ao bom
andamento dos serviços, especialmente nas Promotorias de Justiça localizadas no
interior do Estado, sem prejuízo de eventual questionamento pela via judicial.
Após ciência deste documento pelo PGJ, em reunião com a Administração Superior
do MP e representantes do SISEMPPA, a ASMIP recebeu a comunicação da revogação
deste ato.
4. Agenda
Coletiva de Melhorias no Trabalho: a
ASMIP, dentre outras ações, está em fase final de conclusão da sistematização
dos pleitos dos seus associados e associados, visando integrá-los às demais
necessidades de todos os servidores e servidoras do MPE, englobando o direito à
saúde, à segurança no trabalho, à justa remuneração, dentre outros temas, para
possibilitar o estabelecimento de prioridades e monitoramento de ações de
melhorias na qualidade de vida no trabalho a serem implementadas pelo Órgão,
objetivando o melhor atendimento da sociedade.
Diante do exposto, a ASMIP ratifica seu posicionamento de, ao
atender os interesses de seus associados e associadas, contribuir, de forma
associativa, com todos os servidores e servidoras do Ministério Público na
solução de problemas, ciente do relevante papel do SISEMPPA, definido em seu
Estatuto, com suas prerrogativas estabelecidas no art. 513 da Consolidação das
Leis do Trabalho – CLT.
Feitos tais esclarecimentos, a ASMIP se coloca à disposição do
SISEMPPA e de todos os servidores e servidoras deste Ministério Público
Estadual para a construção de soluções e apresentação de propostas,
acompanhadas de ações efetivas, as quais podem ser devidamente acompanhadas no
sitewww.asmipmp.blogspot.com.
Belém, 10 de julho de
2013.
Diretoria da ASMIP.
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