quarta-feira, 10 de julho de 2013

COMUNICADO IMPORTANTE

COMUNICADO
A ASMIP (Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará) a respeito dos temas de interesse geral dos servidores e servidoras do Ministério Público a serem tratados na Assembléia convocada pelo SISEMPPA, a ser realizada no dia 11 de julho de 2013, referentes a: 1. Ações que o sindicato irá adotar diante da postura do PGJ em não atender as demandas dos servidores (PCCR, diferença do auxílio alimentação, devolução dos valores descontados indevidamente pelo FUNPREV, ...); 2. O que ocorrer. COMUNICA que:
Por força de expressa disposição estatutária, a ASMIP no atendimento das demandas dos seus servidores e servidoras associadas, busca melhorias por meio do Associativismo, uma forma de organização que tem como finalidade conseguir benefícios comuns para seus associados e para comunidade por meio de ações coletivas.
Neste sentido, a ASMIP, embora não se faça presente na aludida Assembléia, comunica, à título de contribuição, que já adotou, adota e adotará ações em relação aos seguintes temas, tanto na via administrativa, quanto na via judicial, se for o caso, de forma técnica e assertiva, como nas seguintes situações:
1. PCCR: participou efetivamente de todas as reuniões ocorridas com a Comissão/QUÂNTICA; divulgando todas as ocorrências do PCCR (Informativo de 24/06/2013), inclusive encaminhando os resultados dos trabalhos aos servidores e servidoras. Diante da desmobilização da Comissão do PCCR, protocolizou, em 05/07/2013, pedido de informação solicitando o cronograma com as datas de todas as reuniões dessa Comissão, a fim de assegurar o adequado acompanhamento deste tema de relevante interesse para todos que demandam qualidade de serviços do Ministério Público, dissipando eventuais mal entendidos, na certeza de resposta do Procurador-Geral de Justiça, dentro do prazo estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (de até 20 dias), objeto de recente seminário realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, com apoio do Ministério Público.

2. VALE ALIMENTAÇÃO: a ASMIP, logo após a concessão do vale alimentação retroativo aos membros por meio de Resolução do Colégio de Procuradores, protocolizou Ofício nº 20/2013, requerendo a extensão do benefício aos servidores e servidoras do Órgão, acompanhando-o minuciosamente, sendo informada pelo PGJ, durante reunião, sobre a existência de parecer jurídico favorável ao pleito.
3. Portaria nº 4139/2013 – MP/PGJ: em que pese não haver constado de forma expressa na convocação da Assembléia, em relação à recente portaria que disciplinou a forma de concessão de folgas para os servidores que trabalharem nos finais de semana e feriados, a ASMIP protocolizou na manhã do dia 10/07/13, o Ofício nº 30/2013, requerendo a revogação/anulação do aludido ato, haja vista ferir direitos dos servidores e servidoras, bem como causar danos ao bom andamento dos serviços, especialmente nas Promotorias de Justiça localizadas no interior do Estado, sem prejuízo de eventual questionamento pela via judicial. Após ciência deste documento pelo PGJ, em reunião com a Administração Superior do MP e representantes do SISEMPPA, a ASMIP recebeu a comunicação da revogação deste ato.
4. Agenda Coletiva de Melhorias no Trabalho: a ASMIP, dentre outras ações, está em fase final de conclusão da sistematização dos pleitos dos seus associados e associados, visando integrá-los às demais necessidades de todos os servidores e servidoras do MPE, englobando o direito à saúde, à segurança no trabalho, à justa remuneração, dentre outros temas, para possibilitar o estabelecimento de prioridades e monitoramento de ações de melhorias na qualidade de vida no trabalho a serem implementadas pelo Órgão, objetivando o melhor atendimento da sociedade.
Diante do exposto, a ASMIP ratifica seu posicionamento de, ao atender os interesses de seus associados e associadas, contribuir, de forma associativa, com todos os servidores e servidoras do Ministério Público na solução de problemas, ciente do relevante papel do SISEMPPA, definido em seu Estatuto, com suas prerrogativas estabelecidas no art. 513 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Feitos tais esclarecimentos, a ASMIP se coloca à disposição do SISEMPPA e de todos os servidores e servidoras deste Ministério Público Estadual para a construção de soluções e apresentação de propostas, acompanhadas de ações efetivas, as quais podem ser devidamente acompanhadas no sitewww.asmipmp.blogspot.com.

Belém, 10 de julho de 2013.
Diretoria da ASMIP.


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