"Projeto de resolução que modificou a Resolução nº 014/2003-MP/CPJ, que reestruturou o Plano de Classificação de Cargos e a Promoção dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará para acrescentar atribuições aos cargos que menciona".
Fazemos uso das palavras do Dr. Francisco Barbosa de Oliveira quando comentou a retirada de pauta: "ouça os servidores antes de apreciar qualquer matéria que lhe afetem".
A ASMIP vem buscando reiteradamente esse tipo de contato com a Administração Superior referente aos temas envolvendo os servidores e até o presente momento não houve nenhum convite para participarmos das discussões.
É fundamental que as entidades de classes participem desse processo.
Estaremos expedindo Ofício ao PGJ no sentido de cobrar que qualquer matéria no âmbito normativo que envolva os servidores do Ministério Público do Estado do Pará seja discutido previamente com as entidades de classes, haja vista que um dos primados da democracia é permitir que seja exercido o princípio constitucional do contraditório e ampla defesa. Iremos cobrar!
Era o que se tinha para se informar.
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